TERMOS DE USO
O uso e o acesso do site www.explicae.com.br ("Site" ou "Explicaê") estão sujeitos a estes Termos de Uso ("Termos de Uso") e à Política de Privacidade ("Política").
Ao utilizar o Explicaê, o usuário concorda com seus Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de não concordância com os Termos de Uso ou com a Política, não utilize o Site nem forneça suas informações pessoais.

1. DO ACESSO
O Explicaê é um ambiente online que disponibiliza conteúdo em videoaulas, textos e outros materiais e serviços que podem ser acessados no Site ou enviados aos usuários via email (“Conteúdo”).
1.1. Cadastro: Para utilizar ou contratar os serviços do Site, o usuário precisa se cadastrar, diretamente ou via sua conta no Facebook. As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade.
1.1.1. O seu cadastro no Site é pessoal e protegido por uma senha criada pelo próprio usuário. É deste a integral responsabilidade de criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais.
1.1.2. O usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Em caso de uso indevido da senha ou de quebra de segurança desta, o usuário deverá informar imediatamente o Explicaê sobre esse fato, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
1.2. Fornecimento de Informações: As condições relacionadas a utilização e proteção das informações de nossos usuários estão descritas na “Política de Privacidade”, que deve ser aceita pelos usuários para utilizaçãodo Site.
1.2.1 Ao fornecer informações ao Site (no seu cadastro ou em qualquer comunicação com o Explicaê, como chat ou emails), o usuário reconhece que suas informações são verdadeiras, corretas, atualizadas e completas e não violam a legislação aplicável nem direitos de terceiros.
1.2.2 Essas informações deverão ser atualizadas pelos usuários sempre que necessário. Cada usuário será responsável pelas informações fornecidas ao Site, inclusive aquelas que podem ser divulgadas publicamente em comentários ou chats.
1.2.3 O Explicaê não garante que as informações disponibilizadas publicamente pelos usuários é correta e não viola direitos de terceiros e, por esse motivo, não é responsável por eventuais danos que tais informações venham a causar a terceiros.
1.3. Responsabilidade pelas Informações Fornecidas: O usuário será responsável por todas as informações incluídas através do uso de sua conta pessoal no Explicaê e reconhece que não utilizará os meios de comunicação com o Explicaê para promover atividades comerciais, bens ou serviços.
1.3.1. O Explicaê terá o direito de excluir os comentários de qualquer usuário do Site, a qualquer momento e independentemente de justificativa.
1.4. Acesso ao Site: O usuário será responsável pelos serviços de telefonia, acesso à internet, outros serviços e dispositivos de hardware e softwares necessários para o acesso ao Site e a seu Conteúdo.
1.4.1. É possível que seja necessária a aceitação de termos de licença ou termos de uso de terceiros para a utilização de softwares necessários para o acesso ao Conteúdo. A não aceitação desses termos pelos usuários pode limitar seu acesso ao Site ou ao Conteúdo.
1.4.2. É de responsabilidade do usuário certificar-se, antes da assinatura, que seus dispositivos são compatíveis com os requisitos necessários para acessar o Site e o Conteúdo, desta feita, não serão realizados reembolsos em razão deste motivo.

2. RESTRIÇÕES AO USO DO SITE
2.1. Idade: O cadastro no Site e a contratação dos serviços serão permitidos para maiores de 18 anos de idade.
2.1.1. O cadastrou ou a contratação de qualquer serviço por menores de 18 anos de idade dependerá de representação ou assistência de seus pais ou responsáveis, conforme o caso.
2.1.2. Em caso de constatação de que menor de idade tenha enviado informações pessoais ao Site, seu pai ou responsável poderá solicitar a exclusão desses dados de nossa base de dados enviando um email para contato@explicae.com.br.
2.2. Informações Fornecidas: Os usuários não deverão utilizar o Site para disponibilizar ou publicar mensagens, conteúdos ou informações ilegais, obscenas ou abusivas, que violem direitos de terceiros, que contenham vírus, cavalos de troia ou outros códigos que possam interferir, danificar ou interceptar qualquer sistema ou dados.
2.3. Proibição de Decodificação: É veementemente proibida qualquer tentativa de (ou apoio a terceiros que tentem) decodificar, decompilar, praticar engenharia reversa, fraudar, driblar, alterar, modificar ou interferir, de qualquer forma, no Site ou no Conteúdo.
2.4. Sua Conta: O Explicaê permite que apenas uma conta seja criada por usuário e não é permitido criar contas em nome de terceiros. Cada conta somente pode ser acessada única e exclusivamente pelo usuário cadastrado, sendo vedada e sujeita às sanções cabíveis, penais e cíveis, o rateio ou qualquer forma de compartilhamento do uso da conta.
2.5. Finalidade: O usuário reconhece que somente utilizará o Explicaê para fins pessoais. Qualquer utilização comercial do Site ou de seu Conteúdo é expressamente proibida.

3. O CONTEÚDO
3.1. O Explicaê disponibiliza seu Conteúdo em videoaulas, textos e outros materiais e serviços que podem ser acessados no Site ou enviados aos usuários via email. O usuário poderá acessar o Conteúdo de acordo com as práticas comerciais então vigentes do Explicaê, as quais podem ser alteradas sem aviso prévio.
3.2. O usuário concorda que os conteúdos serão acessados apenas pelo usuário e para seus fins pessoais e não comerciais. O usuário poderá acessar o Conteúdo de acordo com as condições do pacote de acesso (“Pacote”) que tenha assinado ou adquirido, mas não terá qualquer direito sobre o Conteúdo nem poderá gravá-lo ou copiá-lo (no todo ou em parte).
3.3. O Explicaê poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, modificar, interromper, excluir ou suspender o Conteúdo, no todo ou em parte, disponibilizado no Site, incluindo os preços e as condições de pagamento aplicáveis, independentemente de prévio aviso aos usuários.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O Conteúdo do Site (incluindo, mas não se limitando àsvideoaulas, imagens, fotografias, material audiovisual, material fonográfico, textos e o layout do Site) é de propriedade do Explicaê e protegido pela legislação aplicável sobre direitos autorais e de propriedade intelectual.
4.2. O acesso dos usuários ao Conteúdo é apenas uma autorização de utilização para fins pessoais e os usuários não adquirem qualquer direito sobre o Conteúdo, independentemente de terem adquirido um Pacote. O usuário não poderá utilizar o Conteúdo de maneira que não seja expressamente aprovada por estes Termos de Uso ou pela legislação aplicável.
4.3. As marcas exibidas no Site (incluindo a expressão “Explicaê” e nosso logotipo) são de propriedade do Explicaê. O usuário não poderá utilizar essas marcas e sinais distintivos encontrados no Site e no Conteúdo para qualquer finalidade, nem copiá-los ou alterá-los.
4.4. O usuário concorda em não reproduzir, distribuir, transmitir em qualquer meio, copiar, duplicar, vender, autorizar terceiros a utilizar, revender, explorar ou utilizar de qualquer maneira que não seja expressamente autorizada nestes Termos de Uso o Conteúdo e as marcas do Explicaê.
4.5. O Explicaê poderá tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus direitos sobre o Conteúdo e suas marcas, incluindo a suspensão ou exclusão de um usuário.
4.6. Ao publicar mensagens, dados ou informações em qualquer ferramenta de comunicação do Site (como comentários, emails ou chats), o usuário reconhece que tem poderes para fazer tal publicação e que a publicação não viola direitos de terceiros. O Site poderá copiar, adaptar, alterar, utilizar, transmitir, representar, publicar ou distribuir esses mensagens, dados ou informações para promover o Explicaê e/ou o Conteúdo.
4.7. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelos Termos de Uso são reservados ao Explicaê.

5. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO
5.1. Exclusão de Informações: O Explicaê poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, excluir quaisquer informações, dados ou outros materiais do Site, incluindo aqueles que violarem os Termos de Uso ou a Política de Privacidade.
5.2. Suspensão ou Cancelamento do Acesso: O Explicaê poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender ou impedir o acesso ao Site (no todo ou em parte) de qualquer usuário, inclusive aqueles que violarem os Termos de Uso ou a Política de Privacidade ou que estejam inativos por um longo período.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. O usuário concorda em pagar pelo Pacote que deseja contratar e que não seja disponibilizado gratuitamente pelo Explicaê.
6.2. Quando da aquisição de um Pacote, o Site poderá solicitar informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária. O usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida pelo usuário, os preços então vigentes ao Pacote que venha a ser adquirido, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis. O Site poderá manter suas informações de pagamento em arquivo para facilitar seus acessos futuros.
6.3. O usuário terá o prazo de 7 dias contados da data da compra do Pacote para desistir do contrato. Nessa hipótese, todos os valores eventualmente pagos pelo usuário serão reembolsados, pelo mesmo meio em que o pagamento pela aquisição do Pacote foi feita, se possível.O reembolso será realizado em até 60 dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Site.
6.4. O Explicaê poderá alterar os preços para assinatura ou aquisição dos Pacotes a qualquer momento e independente de qualquer comunicação aos usuários. O Explicaê também poderá criar ofertas promocionais para usuários do Site ou novos usuários.
6.5. Os Pacotes poderão ser renovados automaticamente pelo Explicaê, mediante cobrança periódica através da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da assinatura do Pacote. Para cancelar sua renovação automática, entre em contato com o Explicaê.
6.6. Caso o Explicaê cancele seu acesso ao Site, nenhum valor será reembolsado ou pago ao usuário em decorrência desse cancelamento.
6.7. Exceto se previsto nestes Termos de Uso, o Explicaê não reembolsará quaisquer valores pagos pelos usuários para a utilização do Site ou acesso ao Conteúdo.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. O usuário reconhece que o Site e o Conteúdo são disponibilizados na condição em que estão e o Explicaê não oferece nenhuma garantia sobre sua qualidade.
7.2. O Site também não será responsável por qualquer dano aos dispositivos, softwares ou sistemas em decorrência do acesso ao Site ou ao Conteúdo.
7.3. Não é possível garantir que o Site e o Conteúdo estarão disponíveis ininterruptamente nem livres de erros.
7.4. Além disso, o Site não endossa os pontos de vista, opiniões e declarações contidos em seu Conteúdo. O Conteúdo poderá, no todo ou em parte, estar sujeito a erros, omissões, falhas, interrupções ou imprecisões e o Explicaê não será responsável por esses eventos.
7.5. O Explicaê não será responsável por quaisquer danos ou perdas sofridos pelos usuários em decorrência do acesso ao Site ou ao Conteúdo, incluindo danos ou perdas resultantes de perdas de dados, receitas ou tempo, ou até decorrentes da incapacidade ou impossibilidade de acessar o Site ou o Conteúdo.
7.6. O Site não será responsável caso o acesso ao Site ou ao Conteúdo venha a danificar seus dispositivos ou trazer vírus ou outros códigos de programação que prejudiquem seus dispositivos de hardware ou software.
7.7. O contrato de Uso, na forma destes Termos de Uso constituem obrigação de meio para com o Usuário, jamais obrigação de fim. Sendo assim o Usuário fica ciente que o Explicaê, embora forneça todos as ferramentas para tal, não se compromete ou se responsabiliza pelo resultado do Usuário na prova almejada, esta de responsabilidade exclusiva deste último.

8. LINKS DE TERCEIROS
8.1. O Site pode conter links para sites externos, que estabelecem políticas de privacidade e termos de uso diversos dos aplicáveis ao Explicaê. O acesso e o fornecimento de informações a outros sites estarão sujeitos às condições previstas por esses sites. Além disso, o Explicaê não é responsável pelo conteúdo dos links exibidos no Site.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O usuário aceita desde já que o Explicaê poderá ceder seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade a terceiros, independentemente da aprovação dos usuários.
9.2. As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a seu término, por qualquer motivo, e continuarão a produzir efeitos.
9.3. O Explicaê poderá enviar comunicações a seus usuários, incluindo anúncios e ofertas de seus Pacotes e Conteúdo.
9.4. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula ou sem efeitos, no todo ou em parte, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
9.5. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos a previstos nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável não será considerada novação ou renúncia a esses direitos, os quais poderão ser exercidos integralmente e a qualquer momento.
9.6. Conflitos, disputas ou controvérsias relacionados a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade serão submetidos ao Foro da Comarca de Aracaju/SE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.7. Estes Termos de Uso podem ser alterados ocasionalmente. Por isso, sugerimos que o usuário revise os Termos de Uso ocasionalmente. Além disso, o Site poderá enviar emails aos usuários sobre alterações em seus Termos de Uso. O uso contínuo do Site após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso significará que o usuário aceitou essa nova versão. A utilização do Site estará sujeita à versão mais recente dos seus Termos de Uso.
9.8. Sendo constatada infração às regras presentes nesses Termos de Uso, o Site se reserva o direito de suspensão ou exclusão da Conta.
9.9. Todos os direitos não expressamente previstos nestes Termos de Uso permanecerão reservados ao Explicaê.